Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pelo SECRETARIANDO CONSULTORIA, SERVIÇOS E TREINAMENTO LTDA., para procedimento de cadastramento através deste website, sob o domínio SECRETARIANDO.com.br, podendo ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade, CANDIDATOS ao cargo de Secretária e Secretário: Executivo Bilíngue, Executivo Português, Tecnológico, Técnico e Estagiário. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1. CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. 1.2. O SECRETARIANDO poderá, a qualquer tempo, rever os termos do presente contrato, atualizando ou alterando, se comprometendo a disponibilizar nova cópia aos seus CANDIDATOS, informando no site a existência da nova versão do contrato. 2. OBJETO O objeto deste contrato é o uso dos serviços prestados pelo SECRETARIANDO, consistentes em: 2.1. Visualização de vagas de trabalho, cadastradas diretamente pelas empresas interessadas em um profissional de secretariado ou empresas de Recursos Humanos; 3. CADASTRO DO PROFISSIONAL 3.1. O cadastramento do CANDIDATO para a utilização dos serviços objeto deste contrato se dará mediante a criação de identificação e senha exclusivas e do correto preenchimento das informações pessoais. 3.2. O CANDIDATO se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, observando as solicitações nas páginas de registros. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF. O SECRETARIANDO, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido. 3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CANDIDATO, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do CANDIDATO. 3.4. O CANDIDATO obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por terceiros não autorizados, respondendo, ainda, por qualquer uso indevido da mesma. 3.5. É vedada ao CANDIDATO a criação e manutenção de mais de um cadastro no site. 3.6. Em decorrência, o CANDIDATO declara-se ciente e concorda que não poderá mais cancelar o seu cadastramento no SITE, não obstante o CANDIDATO pode, a qualquer momento, solicitar via e-mail ao SECRETARIANDO a retirada do seu cadastro ativo. 4. DA DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO 4.1 O CANDIDATO autoriza expressamente o SECRETARIANDO a revelar a parceiros comerciais as informações de registro para fins de recrutamento, seleção e contratação. 5. OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 5.1. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pelo SECRETARIANDO para: 5.1.1.fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira; 5.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso; 5.1.3. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros; 5.1.4. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço; 5.1.5. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros; 5.2. O CANDIDATO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto. 5.3. Na hipótese de o SECRETARIANDO constatar que o CANDIDATO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nos itens 5.1 e 5.2 acima, fica assegurado o direito do SECRETARIANDO de cancelar a divulgação e os dados do CANDIDATO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato. 5.4. O CANDIDATO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta. 5.5. O CANDIDATO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem e programas de computadores para acesso) e pelos custos de conexão. 5.6. O CANDIDATO DECLARA, para todos os fins de direito: 5.6.1. possuir capacidade jurídica, por si só ou através de um representante legal, para celebrar o presente contrato e utilizar os serviços objeto deste instrumento; 5.6.2. reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, mediante a celebração eletrônica, que se dá com o "clique" do CANDIDATO, no espaço "CONCORDO"; e 5.6.3. que leu e está de acordo com todos os termos e cláusulas estipulados neste contrato. 6. RESPONSABILIDADE DO SECRETARIANDO 6.1. O SECRETARIANDO ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O CANDIDATO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE O SECRETARIANDO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE. 6.2. O SECRETARIANDO NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER CANDIDATO, NEM, TAMPOUCO, PELAS CONSEQUÊNCIAS, AOS CANDIDATOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO ATRAVÉS DESTE SITE. 6.3. O SECRETARIANDO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, PERANTE O CANDIDATO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SERVIÇO. 6.4. O SECRETARIANDO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE. 6.5. O SECRETARIANDO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO QUE POSSA VIR A OCORRER NOS EQUIPAMENTOS DO CANDIDATO, PROVOCADO PELO MAU USO DA INTERNET, DO SITE OU DE QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE. 6.6. O SECRETARIANDO NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU CONSTRANGIMENTOS QUE POSSAM EVENTUALMENTE SER EXPERIMENTADOS PELO CANDIDATO POR EVENTUAIS MAUS USOS DO SITE EFETUADOS POR EMPRESAS USUÁRIAS, ASSIM COMO NÃO RESPONDERÁ PELO CONTEÚDO OU VERACIDADE DOS ANÚNCIOS DE VAGA VEICULADOS NO SITE. 6.7. O SECRETARIANDO NÃO SE RESPONSABILIZA PELO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NO SITE, POIS ESSAS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ANUNCIANTES DE VAGAS OU EMPRESAS DE RECURSOS HUMANOS. 7. DO VALOR DOS SERVIÇOS 7.1 Os serviços disponibilizados ao CANDIDATO no SITE do SECRETARIANDO terá uma taxa única de R$70,00 (setenta reais) para o cadastro no site, o qual permanecerá no Banco de Dados por um prazo máximo de 1 ano ou se o candidato solicitar a retirada por já ter conseguido trabalho antes deste período. 7.2 O pagamento desses serviços será efetuado através de vários meios de cobrança, terceirizados a empresa Moip.com.br. 7.3 O não pagamento, simplesmente acaretará a não liberação do acesso as vagas contidas no SITE e a disponibilidade dos seus dados a parceiros do SECRETARIANDO. 8. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 8.1. O SECRETARIANDO poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o CANDIDATO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o CANDIDATO deverá manifestar sua não concordância notificando o SECRETARIANDO, por escrito, através de e-mail. 9. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 9.1. O presente contrato TEM VALIDADE DE 12 MESES. 9.2. O CANDIDATO poderá a qualquer momento rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, comunicar ao SITE através de e-mail, ficando ciente de que, após o cancelamento de seu cadastro, seu acesso será bloqueado e para ter acesso novamente, terá que fazer novo cadastro. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte. 10.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O CANDIDATO e o SECRETARIANDO concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.